O auditório do Cesmac, no bairro do Farol, ficou pequeno para a grande quantidade de empresários e comerciantes que participaram, na manhã dessa quinta-feira (30), da audiência pública, promovida pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), em parceria com a Associação dos Empreendedores Vítimas da Mineração em Maceió.

A audiência colheu depoimentos que vão servir de base para uma ação civil pública que tem como objetivo exigir da Justiça uma reparação justa dos prejuízos causados aos negócios nos bairros que afundam. “Se eu pudesse resumir todas as manifestações em uma palavra, seria: perversidade”, destacou o promotor público Ricardo Melro.

Segundo ele, a audiência com os empreendedores formais e informais cumpriu o seu objetivo e foi altamente positiva do ponto de vista das informações trazidas à tona. “Do ambulante ao dono de posto. Do Bom Parto ao Flexal. Dos que estão no mapa oficial aos que vivem na borda invisibilizada. Todos tinham uma reclamação a fazer”, disse o defensor.

“É perverso negar a responsabilidade [pelos prejuízos causados]. É perverso não garantir reparação integral. Essas pessoas estão sofrendo, angustiadas, não conseguem pagar suas contas domésticas e comerciais. Estão com a saúde mental afetada”, acrescentou Melro, referindo-se aos empresários vítimas da mineração.

“Agora, aguardamos que os empreendedores — da borda e de dentro do mapa — apresentem o levantamento contábil dos prejuízos que vem amargando, os relatos de suas angústias e as provas das práticas ilegais da Braskem no Programa de Compensação Financeira (PCF)”, explicou o defensor, sobre os próximos os da luta por reparação.
“A princípio, nossa atuação seguirá por dois caminhos: uma Ação Civil Pública para rever os acordos firmados com os comerciantes realocados, marcados por ilegalidades; e outra para os que ficaram de fora da área oficial, mas enfrentam sérias perdas pela expulsão de 60 mil consumidores da região”, explicou.

De acordo com o defensor, a Constituição Federal é clara quando ao ressarcimento dos prejuízos: “A reparação por dano ambiental deve ser integral. E é por isso que seguimos. Com firmeza. Pela justiça que ainda não veio”.

RELATOS DRAMÁTICOS

Para Alexandre Sampaio, a audiência pública foi muito positiva e registrou relatos dramáticos dos empreendedores vítimas da mineração predatória da Braskem. Ficou patente que todos os empresários, comerciantes e ambulantes – que tinham negócios dentro da área de risco ou nas bordas, com ou sem CNPJ, formais ou informais – têm direito a reparação, mas desde que possam provar os prejuízos que tiveram.

“Vamos buscar indenização e dano moral para todos, mas é preciso que cada um faça a sua parte e apresenta o levantamento das perdas de faturamento e outras perdas, para quem possamos cobrar o ressarcimento desses prejuízos”, afirmou Sampaio. Segundo ele, muitos empresários faliram por conta da Braskem.

Com o isolamento dos bairros que afundam, os comerciantes perderam a clientela. “Isso acarretou sofrimento emocional, adoecimento, perdas conexas como a saída de um filho da escola, perda de padrão de vida etc. Tudo isso será relatado, até porque vai comprovar que essas pessoas têm direito ao dano moral”.

Dano empresarial não está relacionado à propriedade do imóvel

Alexandre Sampaio disse ainda que “o dano material e moral da empresa ou do negócio não está relacionado à propriedade do imóvel, portanto se você empreendia nos cinco bairros, dentro do mapa ou nas bordas do mapa, e teve prejuízos e sofrimento por causa da Braskem, terá direito, independentemente de ser ou não proprietário do imóvel onde funcionava seu comércio ou serviço”.

No final da audiência, que terminou no início da tarde, o dono de um posto de combustível, localizado no bairro do Pinheiro, disse que faliu por conta do desaparecimento da clientela e o isolamento da região.

Os clientes que abasteciam no posto, segundo ele, sumiram depois que cerca de 15 mil imóveis na região foram desapropriados pela Braskem e mais de 60 mil pessoas deixaram os bairros que afundam.

“Quando meu posto fechou, por causa da Braskem, fiquei sem renda e ser ter como sustentar minha família. ei e ainda o por crises de pânico, ansiedade, depressão. Cheguei a pensar até em fazer uma besteira, mas graça da Deus a minha é grande e me afastou dos maus pensamentos”, revelou Wellington Wanderely.

Segundo ele, não são só os empresários que sofrem. “Toda uma população foi esquecida, seus imóveis perderam o valor e a injustiça reina!”, destacou Wanderley. Num ato de desespero, ele colocou várias faixas na frente do posto para, em forma de desabafo, protestar contra a injustiça que está sofrendo.

Wanderley disse que, por meio de um advogado, entrou com uma ação individual na Justiça, buscando uma reparação judicial para os prejuízos que teve com o fechamento do posto, mas não logrou êxito. Com isso, a esperança dele é nessa ação civil pública que a Defensoria está preparando para impetrar na Justiça.